A proposta apresentada, em 2023, pela senadora Damares Alves, foi aprovada pelo Congresso depende agora da sanção presidencial
Por Misto Brasil – DF
O governo federal deverá publicar a cada dois anos, relatórios com dados e análises sobre a violência contra as mulheres no Brasil, segundo um projeto de lei aprovado pelo Congresso e depende da sanção presidencial.
O projeto a Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) e foi apresentada originalmente em 2023 pela senadora Damaraes Alves (Republlicanos-DF).
Para a autora da proposta, o projeto é essencial para garantir que o Estado formule políticas públicas baseadas em evidências e possa avaliar os resultados das ações de enfrentamento à violência.
“Sem dados fidedignos e integrados, o enfrentamento à violência contra as mulheres fica prejudicado. A publicação periódica de relatórios é fundamental para aprimorar as políticas públicas e dar transparência à sociedade”.
A nova regra determina que o poder público divulgue de forma transparente os números, causas e circunstâncias dos casos de agressão, feminicídio, abuso e demais formas de violência de gênero registrados no país.