A Secretaria de Educação vai elaborar um plano para aplicar a nova lei. Ainda não há data para a instalação
Por Misto Brasil – DF
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.758/2025 que atualiza as regras para o uso de câmeras de segurança nas escolas públicas do Distrito Federal.
Nas salas de aula, a instalação das câmeras será opcional e dependerá da decisão da direção da escola, de acordo com informações da assessoria da Secretaria da Educação.
As gravações terão caráter reservado. Os professores poderão pedir acesso às imagens para registrar possíveis agressões ou para se defender de acusações sobre sua conduta profissional.
A nova legislação amplia as possibilidades de monitoramento nas unidades de ensino, permitindo a instalação dos equipamentos também nas salas de aula, a critério da direção escolar.
A Secretaria de Educação vai elaborar um plano para aplicar a nova lei, buscando garantir mais segurança para a comunidade escolar e, ao mesmo tempo, respeitar a privacidade de estudantes e servidores.
As regras e os critérios técnicos para a instalação das câmeras serão definidos em conjunto com os órgãos de segurança pública e as áreas técnicas da rede.
“Vamos trabalhar para que qualquer implementação ocorra de forma planejada, respeitando a privacidade e o ambiente educativo”, afirmou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
De acordo com a nova lei, as câmeras deverão ser instaladas nas entradas, saídas, corredores, áreas de recreação e cantinas. Não será permitido o uso em banheiros, vestiários ou outros espaços que garantam a privacidade individual.
A lei também determina que as imagens gravadas tenham acesso restrito e sejam guardadas de forma segura. Elas só poderão ser disponibilizadas mediante solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos órgãos de segurança pública, em casos de investigação.