O assunto será discutido no Fórum Internacional de Direito das Vítimas que será abertura nesta terça-feira na Seccional da OAB-DF
Por Misto Brasil – DF
O Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid) começa nesta iterça-feira (25), na sede da Seccional da OAB-DF. A principal expectativa do evento que termina na quinta-feira (27) é a divulgação da Carta de Prerrogativas.
O documento deve abordar temas sobre as políticas públicas de prevenção e de apoio à vítima como parte central do sistema de Justiça.
Vai reunir especialistas, autoridades, operadores do Direito, acadêmicos e representantes de entidades civis comprometidas com a construção de políticas eficazes de proteção, de reparação (inclusive, financeiro) e de reconhecimento das vítimas (diretas e indiretas).
“O fórumé importante para que o Brasil avance na construção de um sistema de justiça inclusivo, que reconheça a vítima como sujeito de direitos e não como mero objeto do processo”, comentou a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos.
É hora de transformar boas intenções em políticas concretas”, reforça Celeste, que é doutora em Direito Civil e mestre em Direito Penal.
“Vamos encerrar a primeira edição do Intervid com a elaboração dessa Carta e examinando como diferentes nações tratam suas vítimas de violência, com ênfase em práticas de saúde mental e suporte social“.
O próximo Intervid será realizado na Europa, entre 10 e 15 de dezembro deste ano. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail eventos@oabdf.com.