Manifesto que é assinado por diversas entidades se coloca contra a urgência para votação do projeto que está na Câmara dos Deputados
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) informou que é favorável a criação de uma Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei de Mercados Digitais (PL 4675/2025).
O posicionamento é acompanhado de outras entidades que são contra o pedido de urgência para votação do projeto na Câmara dos Deputados.
Segundo um manifesto, o tema é de extraordinária relevância para o Brasil, com impactos diretos sobre a dinâmica econômica, a competitividade e a inovação no país.
Dada a sua complexidade, as entidades entendem que a “discussão não deve ocorrer de maneira açodada, sob pena de comprometer a qualidade das decisões legislativas e o posicionamento competitivo do Brasil no cenário global de inovação digital”. Veja o manifesto.
Além de afetar o setor de tecnologia, o projeto envolve avaliações econômicas, concorrenciais e regulatórias de grande alcance, com efeitos sobre diversos segmentos produtivos, como indústria, comércio, serviços e cadeias inteiras de inovação.
O posicionamento conta com a assinatura de diversas entidades representativas, incluindo a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a Associação Latino-Americana de Internet (Alai), o Instituto OpenBr, o Conselho Digital, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), a Aliança Pela Mulher Empreendedora, a Inovação Digital, o Instituto Livre Mercado e a FecomercioSP.
O movimento também é endossado pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, Frente Parlamentar Evangélica, Frente Parlamentar de Dados Abertos & Governo Digital e Frente Parlamentar Pela Mulher Empreendedora.