O projeto foi sancionado hoje pela manhã e quem recebe até R$ 5 mil por mês deixará de pagar o Imposto de Renda. Veja os detalhes
Por Misto Brasil – DF
O presidente Lula da Silva sancionou hoje (26) pela manhã, a Lei nº 1087/25 que cria a isenção para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto.
O Projeto de Lei 1087/2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início de novembro. Vai atender a 15 milhões de contribuintes.
“Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Não pode, não precisa e não deve”, afirmou o presidente, que destacou que a isenção do Imposto de Renda cumpre uma promessa feita na campanha de 2022.
Chamou atenção a presença do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, e do senador Renan Calheiros(MDB-AL), também relator na proposta no Senado Federal.
A proposta foi apresentada pela Presidência da República, lembra a Agência Política Real.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não foram ao evento. Motta anunciou, antes, por sua assessoria que não iria à solenidade, sem mais explicações.
Alcolumbre chegou a ser perguntado, antes, pela Imprensa, mas não respondeu nem divulgou nota sobre a ausência.
A ministro Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, foi a primeira a falar na solenidade. Ela agradeceu a Câmara e o Senado e disse que a ausência dos presidentes da Câmara e do Senado no evento não tirava a importância que os dois tiveram na aprovação do projeto.
O que diz a nova lei
Isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida começa a valer já em 2026 e beneficia quase 80% dos donos de pequenos negócios. A lei também estabelece descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, comentou que os pequenos negócios são os principais geradores de empregos formais no Brasil. Somente no primeiro semestre deste ano, micro e pequenas empresas foram responsáveis pela criação de quase 750 mil empregos.
A isenção do IR alcançava apenas quem ganha até R$ 3.076 por mês (dois salários-mínimos).
A faixa dos empreendedores que ganhavam até um salário-mínimo estava em 34%, seguida pelos que ganhavam até dois salários (28%).
Os que recebiam vencimentos que correspondiam a até três salários e não ultrapassavam a faixa dos R$ 5 mil mensais representavam 16%.
O que muda
- Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários-mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o Imposto de Renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
- Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
- Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
- Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês.
- O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
- A lei trata da compensação de Estados e Municípios, oferece alívio tributário para profissionais que atuam em cartórios — como notários e registradores — e cria um mecanismo de compensação sobre lucros e dividendos.