O relatório aprovado na Comissão Mista do Orçamento prevê aumento das receitas de R$ 13,2 bilhões, que tem um total de R$ 2,6 trilhões
Por Misto Brasil – DF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para esta quinta-feira (4), às 11 horas. O único item da pauta será o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25).
De acordo com Alcolumbre, ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm se articulado com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com os líderes partidários na tentativa de ajustar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório da Receita do Orçamento, que prevê aumento das receitas de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto do Executivo, que tem um total de R$ 2,6 trilhões.
A revisão foi necessária por causa de medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso e que estavam consideradas no Orçamento. Por outro lado, outras medidas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devem render mais que o previsto, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A senadora também considerou que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial a vários setores produtivos.
Nos últimos dez anos, somente em 2019 o Congresso não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. A arrecadação foi menor que a prevista em cinco anos.
Também foi aprovado projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/25). O dinheiro será usado para a substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).
A reunião da CMO foi suspensa e será reiniciada após audiência pública sobre obras irregulares. Foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026, conforme informou a Agência Câmara de Notícias.