Até terça-feira, mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para o abatimento de dois tributos, num total de 31 mil contribuintes
Por Misto Brasília – DF
O prazo para indicação dos abatimento no pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) se encerra no próximo dia 20.
É preciso acessar o portal, a área restrita com os dados cadastrados e fazer a escolha para o programa Nota Legal.
Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), ano passado, o total em dinheiro superou os R$ 93 milhões, o maior da série histórica do programa, em vigor há 16 anos.
O Nota Legal é um programa que estimula a cidadania fiscal, incentivando o contribuinte a exigir a emissão da nota fiscal, reduzindo a evasão de divisas e a sonegação.
Até a manhã desta terça-feira (06), mais de R$ 9,2 milhões já haviam sido indicados para o abatimento dos dois tributos, num total de 31 mil contribuintes. Ele já foi responsável por mais de R$ 2,2 bilhões em créditos aos contribuintes, que usaram nesse período 1,5 bilhão de notas fiscais.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Borges Roepke, o sucesso do programa se deve, entre outros fatores, à estabilidade. A quantidade geral de cadastrados no programa já ultrapassa, desde sua criação, 1,95 milhão de participantes.
A partir deste ano, começa a valer o programa Nota Legal Solidária, exclusivo para organizações sem fins lucrativos.
A medida aumenta as chances de essas instituições de vencerem o sorteio, com menor número de concorrentes.
Podem participar organizações privadas sem fins lucrativos, incluindo instituições sociais e religiosas, que comprovem atuação no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
Estão previstos dois sorteios anuais, cada um com 126 bilhetes, totalizando, no ano todo, R$ 1 milhão em prêmios. O valor deve ser resgatado no prazo de até 90 dias do sorteio, retornando ao Tesouro do DF após a expiração do prazo.