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Processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU

Ministro TCU Vital do Rego

Vital do Rego é o atual presidente do Tribunal de Contas da União/Arquivo

A frase é do presidente do Tribunal de Contas, que considerou o pedido do órgão ao Banco Central um equívoco que deve ser consertado

Por Misto Brasil – DF

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta quarta-feira (07) que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master não caberia à corte de contas, mas sim ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, disse ele, em entrevista exclusiva à Reuters.

“Agora, o que o TCU pode oferecer, como vem oferecendo ao Supremo, são elementos sobre a apuração da legalidade da operação”.

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Rêgo ressaltou que ainda não há elementos suficientes para afirmar se a liquidação do Banco Master, decretada em novembro pelo Banco Central, foi precipitada.

Segundo ele, essa conclusão dependerá da análise das informações coletadas por técnicos do TCU em uma inspeção dos documentos do BC. A estimativa é que o trabalho leve cerca de 30 dias, pontuou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o recebimento do recurso apresentado pelo Banco Central, que recorre de decisão do ministro relator do caso Banco Master, Jhonatan de Jesus, que determinou uma inspeção ao órgão regulador do mercado financeiro. 

“Na atual fase, o relator está analisando os embargos de declaração opostos pelo BC. É preciso aguardar essa definição para vermos como o processo seguirá”, informou a assessoria técnica do TCU.

Um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master já reúne o número mínimo de apoios no Congresso.

O pedido conta com assinaturas de 198 deputados e 34 senadores, totalizando 232 parlamentares. Para que a comissão seja oficialmente instalada, falta apenas a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional.

A CPMI pretende apurar fraudes financeiras estimadas em mais de R$ 12 bilhões, além de possíveis tentativas de transferência de prejuízos para instituições públicas, como o Banco Regional de Brasília (BRB).

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