Do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos
Por Misto Brasil – DF
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um levantamento que aponta que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), quando entrar em vigor, vai aumentar de 8% para 36% o acesso brasileiro ao mercado de importações mundiais de bens.
Isso porque a União Europeia, sozinha, respondeu por 28% do comércio global em 2024.
A análise foi divulgada neste sábado (17), após a assinatura do tratado pelos representantes do bloco europeu e dos países integrantes do Mercosul, em cerimônia em Assunção, no Paraguai.
A entidade industrial brasileira avalia a formalização do acordo é uma virada estratégica para a indústria brasileira.
O levantamento indica também que 54,3% dos produtos negociados, que correspondem a mais de cinco mil itens, terão imposto zerado na União Europeia assim que o acordo Mercosul-UE entrar em vigor.
Do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos (4,4 mil itens), assegurando uma transição gradual e previsível.
“Com base nos dados de 2024, 82,7% das exportações do Brasil para a UE passarão a ingressar no bloco sem tarifa de importação desde o início da vigência”.
“Brasil se comprometeu a zerar imediatamente tarifas de apenas 15,1% das importações com origem na União Europeia, reforçando a diferença favorável ao país”, avalia a CNI.
Após a assinatura, o texto ainda será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul.
A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos.
Ainda de acordo com a análise da entidade, o Brasil terá, em média, oito anos adicionais para se adaptar à redução tarifária, se comparado ao prazo do bloco europeu e considerando o comércio bilateral e o cronograma previsto no Acordo Mercosul-UE.
“A assinatura do acordo é um marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação da pauta exportadora e a integração internacional do país ao comércio global”, diz a CNI.
“Em negociação há mais de 25 anos, trata-se do tratado mais moderno e abrangente já negociado pelo Mercosul e vai além da redução de tarifas ao incorporar disciplinas que aumentam a previsibilidade regulatória, reduzem custos e criam um ambiente mais favorável aos investimentos, à inovação e à criação de empregos”, avalia a entidade.
Principais pontos do acordo
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>>Setores beneficiados:
- Máquinas e equipamentos;
- Automóveis e autopeças;
- Produtos químicos;
- Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- Importações crescerem acima de limites definidos;
- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Cláusulas ambientais são vinculantes;
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
- Serviços financeiros;
- Telecomunicações;
- Transporte;
- Serviços empresariais.
9. Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- Maior integração a cadeias globais de valor;
- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
- Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.