O prejuízo de R$ 16,7 bilhões do BRB corresponde a preocupantes 36,3% da receita prevista da “fonte 100” do GDF
Por Alex Galvão – DF
Inicialmente anunciado em R$ 4 bilhões, o prejuízo do Banco de Brasília (BRB) com o Banco Master, após o avanço da apuração, já atinge preliminarmente a cifra alarmante de R$ 16,7 bilhões.
Paralelamente, o orçamento previsto para o Governo do Distrito Federal (GDF) em 2026 será de R$ 74,4 bilhões. Desse montante, R$ 45,9 bilhões provirão do Tesouro Distrital, enquanto R$ 28,4 bilhões serão originários do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Este orçamento representa um crescimento de 11,71% em relação aos R$ 66,6 bilhões projetados para 2025.
Impacto direto na PCDF – O prejuízo de R$ 16,7 bilhões do BRB corresponde a preocupantes 36,3% da receita prevista da “fonte 100” do GDF.
E o que os policiais civis do DF têm a ver com isso? Tudo. O custeio da Polícia Civil provém diretamente do Fundo Constitucional, que representa 38,2% de todo o orçamento do DF.
Além disso, as gratificações de chefias, o Serviço Voluntário Gratificado – SVG são pagos pela “fonte 100”, a mesma afetada pelo rombo do BRB.
Uma lei distrital, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF, inclui a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (Iprev-DF).
Conforme o parágrafo segundo da Lei do Iprev (Lei Complementar nº 769/2008), os policiais civis do DF, dadas as peculiaridades dispostas na Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.633/2002 (que instituiu o FCDF), terão sua regulamentação previdenciária definida em lei complementar específica.
A Crise do Iprev-DF – O Iprev-DF também enfrenta sérios desafios. Em 2015, o então governador Rodrigo Rollemberg realizou um saque de R$ 1,3 bilhão de um fundo, sob a justificativa de cobrir a folha de pagamento dos servidores da ativa.
No ano seguinte, houve outro saque temerário de R$ 493 milhões para fechar as contas do GDF. Embora em 2017 Rollemberg tenha anunciado uma “recomposição” com o repasse de 16,47% das ações do BRB ao Iprev, o atual prejuízo do BRB afeta diretamente a saúde financeira do Instituto.
Atualmente, a PCDF e o GDF estão em processo de elaboração da Lei Complementar que regulamentará o parágrafo 2º da Lei Complementar nº 769/2008. A minuta apresentada pela polícia, considerada justa, está em discussão no âmbito do governo e do próprio Iprev.
Desafios Pós-Reforma da Previdência – A tudo isso soma-se a situação dos policiais que ingressaram após a reforma da previdência de 2019, promovida por Paulo Guedes e Bolsonaro. Essa reforma foi extremamente injusta com os policiais civis, e ainda pior para os novos integrantes da carreira, que não possuem mais direito à integralidade e paridade.
Além de não contarem com esses direitos, estão sujeitos a descontos previdenciários integrais e não terão acesso a uma previdência complementar adequada.
Mais do que nunca, este é o momento da união dos policiais civis. Acima das discussões sobre bônus (como os que hoje são debatidos na Polícia Federal e no Ministério da Justiça), a luta por uma previdência digna é o que nos dará força para todas as demais batalhas.
Haverá recursos para qualquer bônus, SVG ou até mesmo a paridade com a polícia federal?
Não se trata de uma luta partidária ou sindical, mas sim de uma luta pela sobrevivência e por direitos essenciais aos policiais que colocam suas vidas a disposição do Estado.
(Alex Galvão é diretor parlamentar da Cobrapol e foi presidente do Sinpol-DF)