A decisão tomada no final de janeiro pelo Tribunal de Contas é para verificar a saúde financeira dos fundos previdenciários
Por Misto Brasília – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a realização de inspeção no Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF-DF) e no Banco de Brasília (BRB), além da apuração dos efeitos da liquidação extrajudicial do Banco Master e sobre o patrimônio do Fundo Solidário Garantidor (FSG).
A decisão foi aprovada em sessão plenária realizada na quarta-feira (28/01) e amplia o monitoramento da Corte sobre a saúde financeira dos fundos previdenciários do DF.
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As medidas atendem a uma representação protocolada por um deputado distrital que solicitou apuração imediata, aprofundada e cautelar das operações financeiras envolvendo as instituições.
No processo 00600-00015328/2025-19-e, o TCDF determinou a realização de fiscalização para avaliar a execução orçamentária e financeira do IPREV-DF, a disponibilidade de caixa para pagamento de aposentadorias e pensões, bem como a situação atual dos ativos que compõem o FSG.
De acordo com a decisão, os auditores deverão examinar, de forma específica, os impactos das oscilações no valor das ações do BRB na composição patrimonial do fundo e na sua capacidade futura de geração de rendimentos.
O Tribunal estabeleceu ainda que o BRB apresente, de forma sigilosa e no prazo de 30 dias, documentos relativos às operações realizadas com o Banco Master, além de demonstrações financeiras atualizadas e informações sobre eventuais provisões decorrentes da liquidação extrajudicial da instituição.
No mesmo prazo, o Iprev-DF deverá encaminhar dados detalhados sobre os investimentos do FSG, incluindo a distribuição dos recursos, riscos de concentração e a rentabilidade registrada em 2025. Sobre o exercício de 2026, o instituto deverá apresentar a projeção de fluxo de caixa.
O TCDF determinou o acompanhamento imediato e periódico da situação financeira do Iprev-DF para a fiscalização sobre a gestão dos recursos previdenciários e sobre os possíveis impactos das operações envolvendo o Banco Master e o BRB. (Texto da assessoria do TCDF)