O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) avalia que a decisão está condicionada aos compromissos assumidos pelas requerentes
Por Misto Brasil – DF
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o ato de concentração que trata do aumento da participação da United Airlines no capital da Azul, com base em pressupostos explícitos e rígidos relacionados à governança, à independência concorrencial e à ausência de vínculos com terceiros não integrantes da operação.
Dessa forma, não autorizou a troca de informação sensível entre United, Azul, American Airlines e ABRA, controladora da Gol.
Na avaliação do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), admitido como terceiro interessado no processo, a decisão deixa claro que a aprovação está condicionada ao cenário apresentado ao Cade e ao cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos pelas requerentes.
“A autorização foi concedida a partir de pressupostos muito claros: inexistência de relação com a American Airlines, compromissos redobrados de governança e compliance e vedação à troca de informações sensíveis”, informou a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira.
O instituto destaca que o Cade foi explícito ao afirmar que a operação foi analisada nos termos em que foi apresentada, conforme previsto no artigo 91 da Lei nº 12.529/2011, o que implica que eventuais divergências entre a realidade futura da governança da Azul e os compromissos informados à autoridade concorrencial poderão justificar nova intervenção do órgão.
Segundo o IPSConsumo, a decisão também sinaliza atenção especial do Cade à estrutura de governança da companhia e à prevenção de fluxos indevidos de informações estratégicas, especialmente em um mercado altamente concentrado como o de transporte aéreo.