Os maiores quantitativos de vagas a serem preenchidas estão no TRE de São Paulo, no TRE de Minas Gerais e no TRE do Rio de Janeiro
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral, sendo 151 para analista judiciário e 247 para técnico judiciário.
A autorização, assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, contempla o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
Os maiores quantitativos de vagas a serem preenchidas estão no TRE de São Paulo (59 cargos), no TRE de Minas Gerais (50 cargos) e no TRE do Rio de Janeiro (39 cargos).
No TSE, foi autorizado o preenchimento de vagas de 18 cargos, sendo oito de analista judiciário e dez de técnico judiciário.
A portaria estabelece que a ocupação das vagas poderá ocorrer em razão de desligamentos como exoneração, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou falecimento, além de situações como readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e cumprimento de decisão judicial definitiva.
O preenchimento de cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral deve observar os limites constitucionais e fiscais, inclusive as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e do regime fiscal sustentável instituído pela Lei Complementar nº 200/2023. Veja a portaria que saiu no Diário Oficial da União.