A proposta do deputado distrital Daniel Donizet institui um serviço específico para as denúncias e a criação de um banco de dados sobre as ocorrências
Por Misto Brasília – DF
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal projeto de lei que cria um canal único de denúncia para facilitar o registro de ocorrências de abusos contra animais e garantir resposta mais rápida das autoridades.
A discussão ganhou força nas redes sociais após vídeo publicado pelo influenciador Felca questionar a ausência de um canal específico e simplificado para denúncias de maus-tratos no país.
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A proposta do deputado distrital Daniel Donizet (MDB) institui um serviço específico para recebimento de denúncias de maus-tratos contra animais. E permite registro simplificado, inclusive de forma anônima, com encaminhamento direto aos órgãos competentes conforme a gravidade da situação.
“Não podemos depender de viralização para que haja justiça. Denúncia fácil evita sofrimento. O Estado precisa agir antes que a violência se repita”.
O projeto prevê centralização das informações em um único canal, com triagem técnica das ocorrências e encaminhamento para polícia, fiscalização ambiental ou serviços veterinários.
As denúncias de maus-tratos a animais no Distrito Federal superaram a 600 ocorrências anuais, com uma média diária de pelo menos um caso.
|Rpresentou um aumento superior a 40% em relação a períodos anteriores. Entre 2019 e 2023, foram registrados 2 mil casos de violência contra animais.