O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras enviou avisou que a taxa seria inicialmente de 10% e não de 15%
Por Misto Brasil – DF
Os Estados Unidos começou a aplicar nesta terça-feira (24) uma tarifa global de 10% sobre produtos estrangeiros, apesar do recente anúncio do presidente Donald Trump de impor uma taxa mundial de 15%, o que amplia a incerteza e a confusão sobre a política alfandegária americana.
Na última sexta-feira, após a Suprema Corte dos EUA anular a maior parte da agenda tarifária de Trump, o presidente anunciou que implementaria rapidamente uma tarifa fixa de 10% para todos os seus parceiros comerciais por meio de uma lei diferente.
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Posteriormente, Trump publicou uma mensagem em sua rede social própria, a Truth Social, indicando que, com efeito imediato, elevaria essa tarifa mundial de 10% para 15%, um nível que considerou totalmente legal.
No entanto, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA enviou ontem um comunicado informando aos importadores que a taxa seria inicialmente de 10% e que seria aplicada a “todos os países durante um período de 150 dias, a menos que estejam especificamente isentos”.
Desta forma, confirma-se que a tarifa global começará em 10%, embora a administração esteja trabalhando para elevá-la a 15% em uma ordem separada que Trump deverá assinar e para a qual não há data definida, segundo destacou a emissora NBC.
A política comercial do presidente Donald Trump sofreu um duro golpe na sexta-feira. A Suprema Corte dos EUA decidiu que a base legal usada para muitas das tarifas impostas a quase todos os parceiros comerciais era injustificada.
Por 6 votos a 3, os magistrados rejeitaram o uso de uma lei de poderes de emergência para impor as amplas tarifas “recíprocas” de Trump, aplicadas a quase todo o mundo em abril do ano passado – chegando, em alguns casos, a 50%.
Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso, afetando diretamente as sobretaxas adotadas contra o Brasil.