A legislação que proíbe a ideologia de extrema-direita foi criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, mas ainda precisa ser regulamentada
Por Misto Brasília – DF
A propaganda fascista estará em debate nesta sexta-feira (27) na Câmara Legislativa. O tema central será a regulamentação da Lei nº 7.734/2025, que estabelece uma série de restrição a esse crime, como a fabricação de símbolos, emblemas e distintivos que façam menção a ideologia fascista.
O debate começa às 10 horas na Câmara Legislativa. O autor do requerimento foi o deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD).
A agência CLDF registrou que o parlamentar alerta que a regulamentação da lei é fundamental para garantir sua efetividade.
“Transcorridos mais de seis meses desde a publicação da lei, torna-se imperativa a discussão pública sobre sua regulamentação e implementação efetiva.
“A efetividade desta lei transcende a dimensão repressiva e exige políticas públicas complementares de caráter educativo e preventivo”, completa o deputado.
O fascismo é uma ideologia política de extrema-direita, autoritária e ultranacionalista, surgida no início do século XX, com o objetivo de unificar a nação sob um estado totalitário e um líder supremo.
Caracteriza-se pela rejeição da democracia liberal, repressão violenta à oposição, militarismo e controle social/econômico. O termo foi criado por Benito Mussolini na Itália.