O assunto está sendo discutido no âmbito da CPI do Crime Organizado a partir de uma decisão de Gilmar Mendes sobre uma empresa de Dias Toffoli
Por Misto Brasil – DF
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou nesta sexta-feira (27), que vai avaliar “caminhos processuais cabíveis” sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Ele anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens de telefone e e-mails) da empresa Maridt Participações, que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos, conforme o Estadão.
Para Contarato, a CPI vê nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho da comissão. Por isso, o senador disse analisará com os demais integrantes o encaminhamento sobre a decisão.
“O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado”, disse Contarato, em nota.
“A decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal adotou interpretação diferente. Ainda não fomos intimados, e, tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis”, acrescentou.