O dinheiro deverá ser usado exclusivamente na proteção da mulher candidata, segundo uma resolução da justiça eleitoral
Por Misto Brasil – DF
Partidos e federações poderão oficialmente usar verba de campanha para custear a contratação de segurança para suas candidatas nas eleições gerais de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral incluiu essa previsão ao aprovar, nesta quinta-feira (26), a atualização da Resolução 23.607/2019, que disciplina os gastos de recursos na campanha eleitoral.
O Conjur divulgou que o texto fala de gastos efetuados com ações voltadas a prevenção, repressão e combate à violência contra a mulher, bem como com a contratação de segurança.
Os partidos sempre puderam fazer esse tipo de contratação para suas candidatas, mas os gastos precisariam ser computados como despesas administrativas, a integrar a prestação de contas anual da legenda, custeada pelo Fundo Partidário.
Neste ano, poderá ser usada a verba recebida do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e ela vai ser considerada para o cumprimento do percentual mínimo de 30% de recursos que devem ser investidos em candidaturas femininas.