A entidade, que administrou o Hospital Regional de Santa Maria, tem 30 dias para comprovar o pagamento, conforme o tribunal de contas
Por Misto Brasília – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência devolva R$ 17.596.024,93 aos cofres públicos, valor atualizado até outubro de 2025.
A entidade, que administrou o Hospital Regional de Santa Maria, tem 30 dias para comprovar o pagamento, sob risco de cobrança judicial, informou a assessoria do tribunal.
A entidade havia sido contratada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para gerir a unidade de saúde em 2008.
O Contrato de Gestão nº 001/2009 previa a organização e a operação dos serviços de saúde pela organização social.
Após irregularidades e problemas financeiros identificados em 2010, incluindo paralisação de serviços por falta de repasses, houve uma intervenção na administração do hospital. A gestão da unidade foi devolvida à Secretaria de Saúde em abril de 2011.
Foi identificado ausência de prestação de contas e falhas na comprovação da aplicação regular dos recursos públicos. Com o decreto de intervenção, em novembro de 2010, o GDF passou a gerir diretamente o Hospital Regional de Santa Maria.
Para o TCDF, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência permanecia obrigada a apresentar contas até o fim da vigência contratual mesmo diante da intervenção.