Outros dois projetos também foram aprovados pela Comissão de Economia, entre eles, o que revisa o Plano Plurianual para 2027
Por Misto Brasília – DF
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou o projeto do passe livre para estudante no transporte público fora do horário escolar.
A proposta altera a Lei 4.462/2010, que trata do passe livre estudantil no Distrito Federal.
O PL já tramitou nas comissões de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e de Assuntos Sociais (CAS). Com aprovação na CEOF, resta apenas a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a votação em plenário.
“É inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade”, acredita o autor da proposta, deputado distrital Ricardo Vale (PT).
A mesma comissão aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027.
O projeto de Lei 1620/2025, de autoria do Poder Executivo, estima para 2026 um orçamento de R$ 68,3 bilhões, que inclui gastos com programas de governo – contemplando áreas temáticas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança.
Para 2027, o valor é de cerca de R$ 71,8 bilhões.
Segundo explica o relator e presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (PSD), o projeto aprimora a gestão das políticas públicas e a efetivação de direitos, bem como subsidia a elaboração das diretrizes governamentais e das prioridades orçamentárias anuais.
Já o projeto de Lei 351/2019, que garante desconto de 50% no valor dos ingressos de eventos culturais, esportivos e de entretenimento para frentistas e rodoviários.
Os integrantes do colegiado concordaram que, para ter acesso ao benefício, os trabalhadores deverão apresentar carteira de identificação emitida pela empresa empregadora, contendo fotografia, cargo, data de admissão e dados pessoais. A confecção do documento será de responsabilidade das empregadoras.