A petição, segundo o presidente da comissão, Carlos Viana, será encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça
Por Misto Brasil – DF
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai encaminhar uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pedindo a revisão da decisão que tornou facultativa a presença do senhor Daniel Vorcaro na comissão.
“Informo que ainda nesta semana estarei encaminhando petição ao ministro André Mendonça solicitando a revisão da decisão que tornou facultativa a presença do senhor Daniel Vorcaro na CPMI do INSS”, escreveu Viana no X (antigo Twitter).
Na última reunião de 2025, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentou um balanço dos trabalhos do colegiado.
Ao longo do ano, a comissão realizou 51 reuniões, recebeu 4,8 mil documentos, analisou 73 requerimentos, aprovou 43 quebras de sigilo e identificou 108 empresas suspeitas.
Houve ainda quatro prisões em flagrante, determinadas durante depoimentos. Viana afirmou que a CPMI entra agora em sua fase mais decisiva, dedicada às oitivas de bancos, financeiras e plataformas digitais, informou a Agência Senado.
Carlos Viana criticou decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado.
Em nota divulgada na quinta-feira (05), o senador manifestou preocupação com “o equilíbrio institucional entre os poderes da República” e afirmou que a ação da Corte pode comprometer o andamento das investigações conduzidas pela CPMI.
A decisão suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de dezenas de investigados pela CPMI do INSS, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula da Silva.
Viana ressaltou que o posicionamento de Dino vai contra o entendimento do próprio presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Na quarta-feira (04), após análise formal da legalidade da aprovação dos requerimentos, Alcolumbre concluiu que a votação respeitou integralmente o Regimento e a Constituição.
“O Parlamento brasileiro tomou uma decisão legítima, dentro de suas prerrogativas constitucionais de investigação, e essa decisão acaba de ser interrompida exatamente no momento em que a apuração começa a alcançar estruturas que precisam ser esclarecidas diante da sociedade”.