O Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou falhas graves como possível restrição à competitividade, orçamento falho e cálculos imprecisos
Por Misto Brasília – DF
Está suspensa a concorrência eletrônica do Departamento de Estradas de Rodagem para a contratação de empresa para a obra da Ponte da Barragem do Paranoá.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal encontrou falhas graves como possível restrição à competitividade, orçamento falho, cálculos imprecisos, falta de transparência e de participação popular.
A decisão ocorre após o TCDF identificar uma série de irregularidades no edital, que comprometem a competitividade, a precisão do orçamento e a segurança jurídica da licitação.
Entre os problemas apontados pelo corpo técnico estão o uso de um cálculo de orçamento pouco preciso, mesmo havendo dados para um método mais confiável, o que pode gerar sobrepreço.
Também foi incluída uma taxa extra chamada “margem de imprecisão”, que supostamente aumentaria o custo da obra em mais de R$ 76 milhões.
A forma escolhida para calcular os gastos do sistema viário usou tabelas inadequadas para essa etapa; a divisão dos riscos entre a empresa vencedora e o governo não foi feita de forma clara; e o projeto inicial (anteprojeto) apresentou falhas técnicas e informações insuficientes.
Para a avaliação das propostas, o peso dado à avaliação técnica (70%) foi muito alto em relação ao preço (30%), sem justificativa, e alguns critérios de pontuação eram subjetivos ou restritivos, prejudicando a concorrência.