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Para romper a paralisia

Senado Federal roxo Misto Brasília

Congresso Nacional é a união entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados/Arquivo

O problema é que o quadro atual mostra que, mais uma vez, a complexa e extensa agenda política e econômica brasileira ficaram relegada

Por André César – DF

É evidente que as investigações ora em curso no âmbito do Congresso Nacional e da justiça não podem ser simplesmente varridas para debaixo do tapete.

O escândalo envolvendo o Banco Master e o mercado financeiro como um todo (incluindo os supostos vínculos com o crime organizado), os desvios no INSS, a atuação de pessoas próximas aos ministros do Supremo Tribunal Federal e demais questões precisam sim ser apurados.

O problema é que o quadro atual mostra que, mais uma vez, a complexa e extensa agenda política e econômica brasileira ficaram relegadas a um segundo plano. Perdem todos.

A partir do conflito no Oriente Médio o planeta vive uma crise como há tempos não se via. Pior, dia após dia a situação ganha escala e não há soluções a curto e médio prazos. O preço do barril de petróleo Brent supera os cem dólares e o “céu parece o limite”.

A interrupção do fornecimento de gás já não é ameaça, mas uma realidade. O que virá depois? Tropas americanas em solo iraniano, Cuba invadida, Rússia defendendo com veemência seus “aliados”, a Europa dividida? O quadro geral não poderia ser mais sombrio.

Dito isso, voltamos ao Brasil. Em ano eleitoral, a múltipla crise política no país praticamente paralisou os debates de real interesse da sociedade, e justamente em um momento conturbado no plano global. Não é exagero afirmar que os chamados “grandes temas” praticamente saíram de cena, dando espaço a outros eventos – ou “não eventos”, dado que há muita especulação e ilação em campo.

Afinal, interessa a alguns (os oportunistas) “manter isso aí”.

As CPI’s viraram as estrelas do momento e o grande palco para a política de ocasião. Discussões políticas e econômicas pelo Parlamento brasileiro – incluídas aí as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores –, deixaram de lado, há muito, os reais interesses da população. Hoje vivem apenas em busca de likes e lacração.

Quanto mais escandalosa a manifestação, maior a quantidade de votos no próximo pleito. Perdem todos.

No Congresso Nacional, alguns exemplos, apenas para relembrar. A indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para o STF se deu há quatro meses e, até o momento, não se sabe quando o presidente Lula (PT) encaminhará formalmente o seu nome para sabatina (e posterior votação) no Senado Federal.

Enquanto isso, a Corte, que já teve dias melhores, segue “manca”, com dificuldades numéricas para deliberar.

A reforma que aguarda definição

Também a segurança pública precisa ter os debates efetivamente retomados. A falta de diálogo entre o Planalto e alguns governos estaduais, em especial os de oposição ao governo, travam a evolução da votação da matéria no Congresso Nacional e, com a eleição às portas, fica mais difícil alguma definição ainda esse ano.

Uma proposta que, em tese, tem forte apoio popular é a que trata do fim da escala de trabalho 6×1. É fato que se trata de matéria controversa, que divide o Parlamento, mas até o momento as discussões se dão apenas nas redes sociais. Tudo muito raso.

Polêmica por natureza, a reforma administrativa segue aguardando na Câmara dos Deputados. Após algum alarde depois da entrega do relatório pelo Grupo de Trabalho que discutiu a matéria na Casa, tudo parece ter refluído.

A proposta de emenda à Constituição, por óbvio, não agrada ao funcionalismo, e as pressões contrárias indicam que, mais uma vez, o debate ficará para a próxima Legislatura.

Igualmente o extrateto é um assunto delicado que o Congresso se recusa a enfrentar. O projeto de lei da Comissão do Extrateto aguarda votação desde 2016.

Mesmo com as recentes decisões do STF sobre o tema, o que se escuta nos corredores do Parlamento é que esse assunto, em ano eleitoral e num ambiente altamente polarizado, não pode ser discutido.

Outra questão de grande relevância, especialmente tendo-se em vista os últimos acontecimentos, diz respeito ao combate ao feminicídio. Verdadeira epidemia, aos parlamentares espera-se que trabalhem para punir com o máximo rigor essa prática nefasta.

Enfim, perde-se tempo em questões políticas e ideológicas, ao invés de os atores envolvidos nos debates trabalharem matérias realmente importantes para o Brasil. Uma grave crise econômica se avizinha, fruto da guerra, e o que se vê é a discussão sobre qual partido ou candidato se beneficiará politicamente, nas próximas eleições, com o iminente e real desgaste do presidente Lula junto ao eleitorado. Não se pode brincar com o destino de toda uma nação.

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