Serão atendidos os agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá e do antigo DF
Por Misto Brasília – DF
O Senado Federal aprovou medida provisória (MPV 1.326/2025) que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal. A sessão de votação aconteceu na tarde desta terça-feira (31).
O projeto agora vai para a sanção presidencial, pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Havia um acordo político para a aprovação do projeto no CongressoNacional entre as lideranças eo governo federal.
Serão atendidos os agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá e do antigo Distrito Federal.
Os índices são iguais para todos no soldo (50%), mas variáveis conforme o cargo, a classe, o posto ou a patente quanto à Vantagem Pecuniária Especial (VPE).
Os maiores índices são concedidos a soldado de 1ª classe (31%) e cabo (30%).
“As garantias asseguradas fortalecem a atuação dos delegados e contribuem para um serviço ainda mais eficiente à sociedade”, comentou a presidente do Sindepo-DF, Cláudia Alcântara.
Segundo o governo, com a soma dos componentes, o reajuste final vai variar entre 19,6% e 28,4% (no acumulado 2025-2026), conforme a Agência Câmara de Notícias.
Para os policiais militares e bombeiros dos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas: uma de 11,5% em dezembro de 2025 e outra de 11,5% em janeiro de 2026.
Na Polícia Civil, o reajuste varia de 27,27% para a categoria especial a 24,43% para a terceira categoria. Esse reajuste também foi dividido em duas parcelas, 2025 e 2026.
A MP também aumenta o auxílio-moradia das categorias, que será reajustado em duas etapas (11,5% em dezembro de 2025 e 11,5% em janeiro de 2026), indo dos atuais R$ 3,6 mil para coronel com dependentes a R$ 4.475,61 em 2026.
Na mesma sessão foram aprovados o PL 4.278/2025, que cria três cargos de desembargador e 57 cargos de analista e técnico judiciário, além de funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª região. O texto vai à sanção presidencial.
Também o Projeto de Decreto Legislativo 380/2021, que trata da cooperação entre Brasil e Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação. O texto, que foi assinado pelos dois países em 2017, vai à promulgação.
E o Projeto de Lei 941/2024, que prevê regras para a custódia compartilhada de animais de estimação quando há dissolução de casamento ou união estável. O texto vai à sanção da Presidência da República.
Fonte: Agência Senado