A proposta do deputado distrital Robério Negreiros passou pela Comissão dos Direitos Humanos e aguarda análise em outras comissões
Por Misto Brasília – DF
Projeto de lei proíbe o uso por tatuadores de imagens e fotografias de crianças e adolescentes em tatuagens, sem a autorização escrita e reconhecida em cartório, do responsável legal.
De autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), o PL 1804/25 obteve votos favoráveis na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta foi batizada de “Lei Ayo” após o caso de um tatuador denunciado por usar, em uma das tatuagens premiadas durante convenção em São Paulo, a foto de um menino negro sem autorização dos pais da criança e do fotógrafo responsável pela imagem.
O caso, ocorrido 2022, teve repercussão após uma denúncia feita nas redes sociais pela mãe do menino, que mora na Zona Norte do Rio de Janeiro.
A mãe teria sido informada soube por um internauta que o rosto de seu filho, de apenas 4 anos, havia sido tatuado em uma pessoa desconhecida.
O texto estabelece diretrizes para o uso de imagens por tatuadores no DF, em consonância com os princípios de proteção previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A medida reforça a responsabilidade dos profissionais do ramo, promovendo uma prática ética e consciente, alinhada aos valores de proteção integral à infância e adolescência”, garante o autor.