O espaço deverá abrigar o acervo, atender a legislação relacionada, e alinhamento a planejamento estratégico do banco
Por Misto Brasília – DF
O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de cinco dias para o Banco de Brasília (BRB) apresentar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no edital de locação de imóvel destinado ao Arquivo Central da instituição.
O espaço deverá abrigar o acervo, atender a legislação relacionada, e alinhamento a planejamento estratégico do banco.
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A decisão foi tomada após o TCDF analisar representação que aponta falhas no chamamento público, conforme informou a assessoria de imprensa do órgão público.
Apesar de o BRB ter informado ajustes no edital e a prorrogação de prazos, o TCDF considerou necessário ouvir o banco antes de decidir sobre o pedido de suspensão do processo.
Como medida cautelar, o Tribunal determinou que o BRB não homologue nem divulgue o resultado da licitação até nova decisão da Corte, para evitar prejuízos caso irregularidades sejam confirmadas.
Entre os problemas levantados pela representação estão a falta de comprovação do custo-benefício da contratação, a ausência de critérios claros para a escolha do imóvel, inconsistências no edital e falhas nos procedimentos de recebimento das propostas.
Também foram levantadas dúvidas sobre a segurança e o sigilo das propostas enviadas por e-mail, além da falta de critérios objetivos para visitas técnicas.