A criação da unidade de conservação foi formalizada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal
Por Pe4do Rafael Vilela – DF
A área do Parque da Serrinha do Paranoá, nova unidade de conservação autorizada pela governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, não abrange a gleba de 716 hectares que foi incluída na lista de imóveis dados como garantia de empréstimos para salvar o Banco de Brasília (BRB).
Com isso, de acordo com a Associação Preserva Serrinha, os riscos ambientais a córregos e ao Cerrado nativo da região, na zona norte de Brasília, permanecem.
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“São áreas diferentes. O novo parque corresponde a 65,9 hectares e não se sobrepõe à Gleba A, dada em garantia ao BRB, que é uma área muito maior, de 716 hectares. A governadora não criou o Parque da Serrinha que ela disse que iria criar”, afirmou a diretora da entidade, Lúcia Mendes.
Segundo a diretora, que apresentou um mapa com as poligonais das duas áreas, o imóvel da chamada Gleba A segue sem a devida proteção e poderá ser transformado em área residencial para salvar o banco estatal, alvo de um rombo milionário no caso Master.
A criação da unidade de conservação foi formalizada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (7).
Com área de 65,91 hectares, o parque foi criado, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), “para preservar recursos ambientais de relevância ecológica e paisagística, além de permitir atividades como pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico e recreação em contato com a natureza”.
Ainda de acordo com o GDF, a unidade “inclui áreas estratégicas para a conservação hídrica, como a cachoeira do córrego Urubu e sua piscina natural, além de trechos de vegetação nativa do Cerrado, com formações campestres, savânicas e florestais”.
Na semana passada, a governadora Celina Leão já havia anunciado a desvinculação de uma área da gleba para proteção ambiental, o que acabou não ocorrendo, na prática, até o momento. A decisão foi tomada após fortes críticas e protestos de ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores da região.
Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha do Paranoá é um extenso trecho de Cerrado nativo que abriga 119 minas d’água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população do DF.
Em março, a Justiça Federal chegou a proibir o GDF de vender a área ambiental como medida de socorro ao BRB. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apontou risco de subavaliação de áreas.
Porém, o desembargador Roberval Belinati, primeiro vice-presidente do Tribunal TJDFT, derrubou a liminar que proibia o uso imóvel.
Ao menos duas ações diretas de inconstitucionalidade e uma ação civil pública questionam na Justiça a alienação da gleba de Cerrado para fins imobiliários.
O banco estatal BRB enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.