A crise financeira do governo distrital provocou uma série de ações, como revisão de contratos e redução de despesas
Por Misto Brasília – DF
A semana começa com a promessa do governo do Distrito Federal (GDF) em cortar os gastos em até 25% sobre várias ações administrativas.
É o que prevê um decreto publicado no final da semana passada e que tem a assinatura da governadora Celina Leão (PP).
O governo vive um aperto financeiro que antecede à posse da Celina, mas as decisões administrativas ocorrem com mais força a cinco meses das eleições gerais de outubro.
O decreto atinge a administração direta, autárquica e fundacional e empresas estatais dependentes do Tesouro Distrital.
No prazo de 60 dias, os gestores terão que revisar, renegociar e fazer a racionalização dos contratos administrativos impliquem dispêndio de recursos públicos.
Nesta lista estão as locações de imóveis e veículos, terceirização, contratos de informática, eventos, patrocínios e demais despesas de custeio.
Fica também proibido o aditamento contratual de natureza acessória que importe, direta ou indiretamente, “aumento de despesa aos cofres públicos distritais, admitindo-se apenas as hipóteses expressamente previstas em lei, devidamente justificadas”.
O decreto também avança sobre as áreas sociais. O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev-DF) deverá adotar medidas de aprimoramento da gestão previdenciária e assistencia.
Deve realizar a prova de vida periódica, cruzamento de bases de dados, revisão de benefícios com indícios de inconsistência, intensificação de auditorias internas e revisão periódica da base de beneficiários.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal deverá promover a revisão e o aperfeiçoamento dos programas de transferência de renda e benefícios custeados com recursos do Fundo de Assistência Social do Distrito Federal.
Como medidas preventivas, deve assegurar “a adequada focalização dos benefícios, identificar e corrigir eventuais inconsistências cadastrais, prevenir pagamentos indevidos e garantir a sustentabilidade fiscal dos programas sociais”.
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