A ação acontece nos dias 8 e 9 no Shopping JK e oferece serviços de investigação e reconhecimento de paternidade
Por Misto Brasil – DF
No próximo final de semana (8 e 9/05) será realizado o mutirão gratuito do Programa Pai Legal, em Taguatinga.
A ação acontece no Shopping JK e oferece serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil ou para realização de exame de DNA.
O atendimento também é possível mesmo que ele seja falecido, more fora do Distrito Federal ou esteja preso.
O objetivo é garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares. Para ser atendido, basta comparecer ao local com a certidão de nascimento, carteira de identidade e o maior número possível de informações sobre o suposto pai.
Em 2025, o DF registrou mais de 45 mil nascimentos, sendo que cerca de 2,6 mil crianças (5,8%) foram registradas sem o nome do pai. No mesmo período, o programa Pai Legal viabilizou mais de 700 reconhecimentos de paternidade.
Foram feitas mais de 2 mil notificações para mães e 124 acordos de alimentos, demonstrando a atuação efetiva da Promotoria, tanto na via administrativa com práticas autocompositivas, quanto na esfera judicial onde foram propostas mais de 100 ações.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos de herança ou previdenciários.