A iniciativa autoriza a subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, de forma partilhada entre a União, estados e o DF
Por Misto Brasília – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.302/2026, que autoriza o Poder Executivo do DF a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Para entrar em vigor, a norma precisa ser sancionada pela governadora Celina Leão e publicada.
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A nova lei terá efeitos retroativos a 7 de abril de 2026, data da publicação da Medida Provisória nº 1.349/2026.
A opção está prevista na Medida Provisória nº 1.349/2026 como a parte de um esforço nacional para reduzir os impactos da alta do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio.
A matéria tramitou em regime de urgência, com o intuito de assegurar a regularidade do suprimento de óleo diesel, bem como de mitigar os efeitos da volatilidade dos preços do combustível.
A iniciativa autoriza a subvenção econômica de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, contribuição a ser partilhada de forma paritária entre a União (R$ 0,60 por litro) e as unidades federativas, no caso, o Distrito Federal (R$ 0,60/litro).
O projeto reforça que, conforme a MP que estabeleceu o regime emergencial, o encargo total cabível ao DF está limitado a R$ 11,6 milhões, valor que corresponde a 0,58% da contribuição conjunta de todos os entes federados, cujo teto global é de R$ 2 bilhões.