O valor estimado da licitação é de R$ 191,5 milhões. As obras incluem a construção das quadras e a instalação de cobertura
Por Misto Brasília – DF
A Secretaria de Estado de Educação foi obrigada a fazer ajustes na licitação para a construção de quadras poliesportivas e coberturas em escolas públicas em 14 regiões administrativas.
O valor estimado da licitação é de R$ 191,5 milhões.
As obras incluem a construção das quadras e a instalação de estruturas de cobertura, com uso de materiais como concreto, estruturas metálicas e telhamento, conforme os projetos técnicos definidos.
De acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal há diversas irregularidades que podem reduzir a participação de interessados e prejudicar a busca pela proposta mais vantajosa.
A contração depende da eliminação desses erros. Entre eles estão a restrição da competitividade e irregularidades nas exigências feitas para a comprovação de capacidade técnica das empresas interessadas em prestar o serviço.
A Secretaria de Educação manteve, no edital, exigências consideradas excessivas. A SEE/DF também não apresentou justificativa suficiente para limitar a concorrência: pelo edital, uma mesma empresa pode vencer no máximo dois lotes.
“Nesse sentido, se uma empresa apresentar o maior desconto em mais de dois lotes e for impedida de contratá-los, pode haver perda econômica para a Administração“, apontou o relatório técnico.
O TCDF ainda determinou ajustes na lista de documentos que as empresas devem apresentar para comprovar sua experiência prévia.
Os atestados de capacidade técnica precisam estar registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e ligados à empresa no período em que o serviço foi realizado.