Por 55 votos favoráveis e 22 contrários, os senadores acolheram a tese elaborada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal
Por Misto Brasil – DF
Há dez anos, nas primeiras horas do dia 12 de maio, o Senado Federal encerrava uma das sessões mais longas de sua história.
Após 20 horas de seguidos discursos parlamentares, a Casa aprovou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, confirmando também o afastamento do cargo da primeira mulher eleita presidente do Brasil. Michel Temer, seu vice, assumiu o Planalto de forma interina no mesmo dia, com um gabinete já praticamente montado.
Por 55 votos favoráveis e 22 contrários, os senadores acolheram a tese elaborada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade fiscal por manobras orçamentárias que maquiaram as contas do governo.
A presidente também foi acusada de editar de forma irregular decretos de suplementação orçamentária.
O resultado ignorou os protestos do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que subiu à tribuna para classificar o processo como golpe e acusar uma “injustiça histórica”.
“Há golpe com direito de defesa, justamente para simular a sua legitimidade. E é o que ocorre nesse processo. Está-se, neste momento, condenando uma mulher honesta e inocente”.
“Está-se, neste momento, utilizando um pretexto jurídico para acusar uma presidente da República legitimamente eleita de atos que todos os governos anteriores praticaram”, afirmou na ocasião.
Dois dias antes, Cardozo havia lançado sua última cartada para estancar o processo. Ao Supremo Tribunal Federal, pedia a anulação de atos praticados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (ex-PMDB-RJ), após a própria Corte afastá-lo do cargo por tentativa de interferência em investigações criminais.
Com a liminar, tentava acabar com o processo desde sua origem, já que fora Cunha, antes de se tornar réu na Lava Jato, o responsável por retirar da gaveta os pedidos de impedimento de Dilma.
Em livro publicado anos depois, Cunha admite que, se o PT não tivesse agido contra sua presidência na Câmara, não teria disparado o impeachment.
Em um dos trechos, o ex-parlamentar, que se tornaria réu da Lava Jato, afirma que tinha o documento de abertura do processo em um cofre, assinado e pronto para ser usado a qualquer momento.
Definido o afastamento, começou então a segunda fase do processo de impeachment da presidente, de análise do mérito. Foram 13 reuniões para que a comissão especial ouvisse 44 testemunhas: duas da acusação, quatro do juízo ou dos senadores e 38 da defesa de Dilma Rousseff.
Ela passou por uma sabatina de 13 horas, na qual denunciou o governo do interino Michel Temer como “usurpador”.
Dilma foi finalmente afastada em 31 de agosto de 2016, em uma votação fatiada que manteve seus direitos políticos, mas não voltou a concorrer a cargos públicos. Em março de 2023, assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco dos Brics.