O projeto também traz diretrizes para melhoria do gasto público e alinhamento entre planejamento, arrecadação e execução
Por Misto Brasília – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu do Palácio do Buriti o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê orçamento de R$ 75 bilhões.
Anovidade, segundo informou a Agência Brasília, é o reforço aos mecanismos de responsabilidade e controle fiscal, como a criação de condicionantes para a expansão de despesas obrigatórias.
E também a previsão expressa de responsabilização pessoal do ordenador de despesas pela prática de atos sem prévia e suficiente dotação orçamentária.
A equipe técnica da Secretaria de Economia (Seec-DF) buscou assegurar a efetiva aplicação da desvinculação de receitas, contribuindo para a regularidade da gestão fiscal e para o equilíbrio das contas públicas.
O projeto também traz diretrizes voltadas para a melhoria da qualidade do gasto público e para o alinhamento entre planejamento, arrecadação e execução orçamentária.
Do total previsto, a Secretaria de Economia estima que R$ 45,6 bilhões virão da arrecadação própria do Distrito Federal e R$ 29,5 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (CFDF).
Desse último, aproximadamente R$ 15,5 bilhões serão destinados à segurança pública, R$ 8,5 bilhões à saúde e R$ 5,5 bilhões à educação.
Representa um acréscimo de R$ 1,1 bilhão no FCDF em relação a 2026, equivalente a um crescimento de 3,91%.
O PLDO de 2027 contou com participação popular por meio de audiência pública, em atendimento ao princípio da transparência. Durante o processo, foram acolhidas sugestões, questionamentos e contribuições da sociedade sobre a elaboração do orçamento.
“Estamos colocando as contas públicas nos eixos, alinhando planejamento, execução e sustentabilidade das contas públicas”, garantiu o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira.