O presidente do Congresso criou precedente na sessão conjunta de abril quando decidiu não ler o requerimento de criação da comissão
Por Misto Brasil – DF
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), continua a barrar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o escândalo financeiro e político do Banco Master e de seu sócio-fundador Daniel Vorcaro.
A instalação de uma CPMI é automática após atingir o número mínimo de assinaturas de deputados e senadores, mas Alcolumbre criou precedente na sessão conjunta de abril quando decidiu não ler o requerimento de criação da comissão, escreveu Lara Alves de O Tempo.
Ele repetiu a conduta na sessão desta quinta-feira (21) rejeitando as questões de ordem apresentadas por governistas e parlamentares do centrão e da oposição, que cobravam a instalação imediata da CPMI.
Alcolumbre não cedeu à pressão dos seis partidos — do PT ao PL — que apresentaram essas questões.
Os deputados repetiram explicitamente as regras do regimento interno do Congresso Nacional e explicitaram que a não-instalação da CPMI é fruto de indisposição política do presidente.
Após as manifestações, Alcolumbre respondeu que instalar ou não a CPMI é decisão dele.
“A presidência esclarece que as matérias de expediente serão objeto de leitura a juízo do presidente”, afirmou. “Requerimentos de leitura de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. O momento da leitura é ato discricionário”.
Ele ainda afirmou que a instalação da CPMI não pode ser tratada como prioridade diante da pauta da sessão, marcada para votar vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que afetam os municípios.
“Eu sempre entendi que a presidência seria questionada sobre a leitura de requerimetnos, mas esse assunto não pode ser prioritário nesse momento, na sessão de hoje”, declarou. “
“Esses assuntos (CPMIs) cabem exclusivamente em decisão do presidente do Congresso“, completou. Alcolumbre pediu “sensibilidade” aos parlamentares. “Milhares de prefeitos estão precisando desse gesto do Congresso”.