Na primeira sessão para votação houve um edido de vista coletivo o que adiou a apreciação da materia antes de ir ao plenário
Por Misto Brasil – DF
A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do fim da escala 6×1 começou a sessão desta quarta-feira que vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho.
O texto dá todos os trabalhadores dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Se aprovado, o projeto segue para plenário da Casa.
O texto foi apresentado na segunda-feira, após um acordo fechado entre o presidente Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano.
Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso. Salários acima de R$ 21,1 mil não terão limite de jornada.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação do texto, quando ele for aprovado na Câmara e no Senado (próxima etapa de tramitação), haverá uma redução imediata de duas horas e, em até 12 meses, mais duas horas serão reduzidas da jornada.