Os dispositivos estabelecem novas diretrizes para a reutilização da água e para a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto
Por Misto Brasília – DF
Duas leis de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Melchior foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (8).
As leis estabelecem novas diretrizes para a reutilização da água e para a modernização das Estações de Tratamento de Esgoto.
A Lei 7.903 atualiza a legislação distrital sobre reúso da água, ampliando e detalhando as modalidades permitidas, que vão desde o uso industrial e urbano até fins agrícolas, florestais, ambientais e na aquicultura.
A norma amplia as possibilidades de reúso para fins não potáveis, contribuindo para a redução da demanda por água potável e para a preservação dos recursos hídricos.
A Lei 7.904 institui a Política de Modernização das Estações de Tratamento de Esgoto no Distrito Federal, com foco na universalização do saneamento, na automação da gestão das estações e na adoção de tecnologias sustentáveis, incluindo soluções baseadas na natureza adaptadas para comunidades menores e áreas rurais.
“O que foi sancionado hoje é a prova de que a CLDF pode e deve ser protagonista na defesa dos nossos recursos hídricos”, analisou a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB). Ela presidiu a CPI.