Contrato de serviços da OSRSEB envolve o Hospital Regional de Santa Maria, um dos maiores do Distrito Federal
Por Misto Brasília – DF
A Organização Social Real Sociedade Espanhola de Beneficência (OSRSEB) terá que devolver R$ 54,7 milhões.
Os responsáveis deverão, no prazo estabelecido, quitar o débito ou apresentar recurso.
O valor, contabilizado até junho de 2024, refere-se a prejuízos na execução do contrato de gestão do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
A decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal é resultado de uma Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF).
Foram identificados pagamentos indevidos, despesas sem cobertura contratual e falhas na comprovação da aplicação dos recursos repassados.
Entre as irregularidades apuradas estão gastos com contratação emergencial de ambulância com motorista, serviços de software, rateio de pessoal, encargos trabalhistas e contribuições sindicais, além da realização de despesas por meio de suprimento de fundos sem a devida comprovação.
Também foram identificados pagamentos considerados irregulares, como multas por atraso no recolhimento de tributos, despesas de condomínio e locação de mesas e cadeiras, sem previsão contratual ou justificativa adequada.
O Hospital Regional de Santa Maria é um dos maiores hospitais públicos do DF, com cerca de 403 leitos e atendimentos de média e alta complexidade.