O projeto do piso segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário do Senado
Por Misto Brasil – DF
O plenário aprovou a regulamentação da profissão de protesistas e ortesistas ortopédicos.
Conforme o projeto aprovado (PLC 121/2015), esses profissionais são aqueles que tomam medidas e confeccionam órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
O texto define os requisitos necessários para exercer o ofício e a necessidade de constante atualização dos especialistas, informou a Agência Senado.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, em turno suplementar nesta quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.
O PL 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras.
A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado. Atualmente, o piso corresponde a três salários mínimos de 2022, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 325, com base na Lei 3.999, de 1961.