Segundo o decreto-lei, a condução autônoma “permitirá a democratização da mobilidade, promovendo a inclusão de cidadãos”
Por Misto Brasil – DF
Veículos equipados com sistemas de condução autônoma agora poderão ser testados em vias públicas em Portugal.
Após a aprovação do decreto-lei que autoriza os testes com veículos autônomos em estradas portuguesas pelo Conselho de Ministros no final de abril, o documento foi publicado no Diário Oficial na última segunda-feira e entrará em vigor em julho.
Segundo o decreto-lei, a condução autônoma “permitirá a democratização da mobilidade, promovendo a inclusão de cidadãos que não podem conduzir devido a limitações físicas ou outras”.
Ao mesmo tempo, o governo acredita que isso “possibilitará a introdução de novas e diferentes soluções de mobilidade individual e coletiva, ajudando a otimizar a frota de veículos e a reduzir as ineficiências inerentes ao modelo de mobilidade atual, baseado em veículos de propriedade e uso individuais “.
Na prática, o decreto-lei cria o quadro legal para que as vias públicas sejam utilizadas para testar a tecnologia de condução autônoma, mediante licença e cumprimento de um conjunto de requisitos técnicos, operacionais e de segurança.
Os testes tecnológicos serão realizados por laboratórios de pesquisa, instituições de ensino superior e empresas dos setores automotivo, de infraestrutura e de transporte .
Um dos principais requisitos deste programa é um seguro obrigatório mais rigoroso. O nível mínimo de cobertura será quatro vezes superior ao normalmente exigido e deverá cobrir danos corporais ou materiais causados a terceiros por veículos autônomos.