A proposta que foi enviada pelo governo em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados
Por MistoBrasil – DF
O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16) é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator.
O texto foi enviado pelo Poder Executivo com regime de urgência e tranca a pauta de votações do Plenário, que não pode deliberar sobre alguns tipos de projetos sem a votação do Projeto de Lei 1838/26.
Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto.
Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), estabelecendo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2).
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal.
Em publicação em suas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto que foi aprovado na PEC, informou a Agência Câmara de Notícias.
Sobre a PEC 6X1 que está no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de 6×1 ganhou tração definitiva nos bastidores do Congresso Nacional.
No Senado, a recepção do texto caminha entre o apoio de alas progressistas — que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais sem redução salarial como ganho de qualidade de vida — e o ceticismo de setores ligados ao empresariado, ao comércio e aos serviços.
Senadores de oposição e de frentes produtivas argumentam que a mudança abrupta pode gerar inflação, desemprego e o fechamento de pequenas empresas que dependem da escala de fins de semana.
Embora o foco imediato de votação ainda se concentre nas comissões da Câmara, o presidente do Senado já sinalizou que a Casa promoverá audiências públicas para debater os impactos econômicos da proposta.
O objetivo do colégio de líderes é construir um texto de consenso que preserve os direitos trabalhistas sem sufocar a capacidade financeira dos setores que mais empregam no país.