O caso da fake news envolve um portal de notícias e a deputada federal Lêda Borges, que entrou com o pedido na justiça eleitoral
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou que o portal G5 News e perfis de redes sociais retirem do ar uma reportagem contra a deputada federal Lêda Borges.
A decisão liminar é do desembargador Laudo Natel Mateus, que identificou urgência no pedido devido ao potencial dano à imagem da parlamentar em período pré-eleitoral.
A matéria afirmava que a deputada fazia uma viagem de luxo de R$ 500 mil pela Europa. Contudo, a defesa apresentou documentos oficiais comprovando que o deslocamento foi uma missão institucional autorizada pela Câmara dos Deputados.
O objetivo era participar das celebrações do bicentenário das relações entre o Brasil e a Santa Sé, no Vaticano e em Roma.
Os comprovantes detalham o uso de passagens em classe econômica e diárias padrão, valores muito abaixo do que foi veiculado.
O magistrado destacou que a liberdade de imprensa não é absoluta e deve ser exercida com base em elementos verificáveis, o que não ocorreu no texto publicado, que sequer citava fontes. O alcance da postagem, que já passava de 60 mil visualizações, também pesou na decisão.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com teto de R$ 30 mil. A determinação tem caráter provisório até o julgamento do mérito.