Foi o que disse o ministro de Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A definição do valor depende de votação no Congresso
Por Misto Brasil – DF
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta sexta-feira (26), que o novo teto de lucro para o enquadramento no Microempreendedor Individual (MEI) ficará entre R$ 130 mil e 140 mil anuais. Isso significa um aumento de 61%.
Valor é correspondente ao reajuste da inflação desde a última atualização do teto da categoria, em 2022. Isso significa que o faturamento mensal ficará entre R$ 10,8 mil e R$ 11,6 mil por mês.
A mudança deve constar no texto do projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxima semana.
Moretti afirmou que o governo está conversando com o relator e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar os números e o impacto nas contas públicas.
“Nós ainda estamos fechando. Basicamente o teto será aquele que atualiza a perda inflacionária desde a última vez em que o teto foi colocado”.
“Então é assim, mais ou menos, que o projeto vai para a Câmara, provavelmente até a semana que vem. Entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com mais um empregado podendo ser contratado pelo MEI”, afirmou Moretti no programa Bom dia, Ministro.
Atualmente, o limite de faturamento para que o empresário possa ser enquadrado como MEI é de R$ 81 mil. Esse enquadramento garante acesso a vantagens tributárias e previdenciárias.