A presidência da Casa detalhou o rito que adotará, prevendo cumprir o prazo regulamentar de discussões antes de submeter o texto ao plenário
Por Misto Brasil – DF
A tramitação da PEC 14/2021, que reduz em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, deve ser concluída até 15 de julho.
O cronograma foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (30).
A presidência da Casa detalhou o rito que adotará, prevendo cumprir o prazo regulamentar de discussões antes de submeter o texto ao plenário.
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“Vou ouvir cinco sessões; quando o fizer, colocarei em votação o requerimento do calendário especial para suprimir as outras três, votar o segundo turno e marcar a promulgação”, explicou Davi. A meta é liquidar a matéria antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 18 de julho.
A condução do ritmo, contudo, gera divergências. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), manifestou forte preocupação com a possibilidade de o tema acabar adiado para o período pós-eleitoral de outubro. Ele cobrou celeridade, lembrando o apoio expressivo de 70 parlamentares.
Em contrapartida, os ministérios da Fazenda e do Planejamento alertam para o forte impacto fiscal da medida, estimado em R$ 3 bilhões anuais.
O texto prevê repasses da União para estados e municípios como compensação previdenciária.
Defendendo a importância social da categoria, Davi rebateu as críticas econômicas citando que o próprio Executivo já solicitou flexibilizações recentes no arcabouço fiscal com reflexos orçamentários muito superiores.