O alinhamento ocorreu pela manhã, em audiência do presidente da Câmara, Hugo Motta, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan
Por Misto Brasil – DF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (1º) a costura de uma reunião estratégica para a próxima terça-feira (07) entre a equipe econômica do governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O objetivo central do encontro é fechar um acordo sobre o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por crises climáticas.
O alinhamento ocorreu pela manhã, em audiência de Motta com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Nas redes sociais, o presidente da Câmara destacou a busca pelo equilíbrio nas negociações.
“Comprometidos com a responsabilidade fiscal, alinhamos uma reunião com a FPA e a equipe econômica para a próxima terça-feira (07), na busca de um acordo para atender os produtores que foram afetados pelas intempéries climáticas”, publicou no X.
O peso no Orçamento e a pressão pelo veto
Apesar do apelo do setor produtivo — que alega risco de inadimplência em massa após quebras de safra causadas por extremos climáticos —, o governo monitora o tamanho do rombo fiscal.
Segundo projeções do ministro Dario Durigan, caso todos os produtores elegíveis adiram ao programa, o impacto nos cofres públicos pode atingir R$ 140 bilhões nos próximos 10 anos.
A matéria já foi aprovada em votação simbólica pelo Senado e atualmente aguarda a sanção do presidente Lula da Silva.
A reunião de terça-feira tenta construir um meio-termo antes do fim do prazo de sanção, já que a equipe econômica defende vetos para não comprometer as metas do arcabouço fiscal.
Subsídios e o preço dos combustíveis
Paralelamente à pauta do campo, as lideranças avançaram nas discussões sobre a tributação do setor energético. Hugo Motta confirmou o compromisso do Palácio do Planalto em revisar a subvenção da gasolina nos próximos dias.
A medida atende a uma forte articulação do setor sucroenergético. Por determinação constitucional, o etanol precisa manter competitividade e vantagem tributária frente aos combustíveis fósseis. Com a subvenção federal segurando o preço da gasolina, as usinas de biocombustível vinham perdendo mercado.
O movimento do Executivo para retirar o subsídio segue a tendência iniciada na última terça-feira (30), quando foi anunciada a redução da subvenção ao óleo diesel, medida que deve impactar diretamente os preços nas bombas.
1. Sobre as dívidas dos produtores rurais
-
O contexto do projeto: Vale contextualizar quais foram as principais “intempéries climáticas” recentes que motivaram o projeto (como a seca severa no Centro-Oeste e Sudeste, ou as enchentes no Sul), que quebraram a safra de muitos produtores.
-
A posição da FPA: A Frente Parlamentar da Agropecuária vem pressionando porque alega que, sem a renegociação e o prolongamento dos prazos, haverá uma onda de inadimplência no setor que pode afetar o financiamento da próxima safra (Plano Safra).
-
O impasse da Sanção/Veto: Como o texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda sanção de Lula, a reunião de terça-feira serve justamente para blindar o governo. Se o impacto é de R$ 140 bilhões, a equipe econômica quer que o presidente vete trechos ou a totalidade para não estourar o arcabouço fiscal. A reunião busca um meio-termo antes que o prazo de sanção expire.
2. Sobre a subvenção da gasolina vs. etanol
-
A regra da Emenda Constitucional: É importante lembrar o leitor que a própria Constituição (via Emenda Constitucional 123) determina que o biocombustível (etanol) deve ter uma vantagem tributária em relação ao fóssil (gasolina) para estimular a transição ecológica.
-
O impacto no bolso: A retirada da subvenção da gasolina (que o governo estuda fazer, igual fez com o diesel no dia 30) na prática significa que a gasolina pode ficar mais cara nas bombas nos próximos dias, o que ajuda a equilibrar o preço do etanol, mas pressiona a inflação.