A norma sancionada pela Presidência da República altera a Lei 14.308/22, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica
Por Misto Brasil – DF
As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce.
É o que estabelece a Lei 15.442/26, sancionada pelo presidente da República, Lula da Silva.
A norma altera a Lei 14.308/22, que instituiu a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
A legislação também determina a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente os sinais do câncer infantojuvenil.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1986/24, do deputado Jefferson Campos (PL-SP), aprovado na Câmara em maio do ano passado.
Sancionada sem vetos, a proposta especifica que as campanhas de conscientização previstas na Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverão divulgar os principais sintomas e sinais clínicos do câncer infantojuvenil.
Antes da mudança, a lei previa a realização dessas campanhas, mas não definia o conteúdo a ser abordado, conforme registrou a Agência Câmara de Notícias.