Os senadores decidiram excluir o valor do piso nacional de R$ 5 mil para os caminhoneiros que percorrem grandes distâncias
Por Misto Brasil – DF
O Senado aprovou o MPV 1.343/2026, que prevê penalidades para transportadores que não respeitarem o piso mínimo do frete. O texto também cria a obrigatoriedade de cadastro para operações de transporte terrestre de cargas.
A proposta segue para sanção do presidente Lula da Silva (PT). Texto atualizado às 19h17.
Nas votações anteriores, na comissão criada para discutir a MP e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.
O Senado — última etapa de votação — decidiu agora excluir este valor, sob o argumento de que ele seria inconstitucional, uma vez que o piso deve ser definido de outra maneira, a partir de negociação coletiva trabalhista.
A MP endurece as punições para empresas que não pagarem o piso, que hoje é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), levando em conta a distância percorrida, número de eixos e o tipo de carga do caminhão.
O texto aprovado no Senado sofreu algumas modificações quando comparado com o que passou pela Câmara dos Deputados.
A mudança quanto ao valor do piso já havia sido indicada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), na segunda-feira (13). Segundo ele, não caberia ao Congresso especificar o valor do piso, informou O Tempo.
Uma demanda do governo que não foi atendida diz respeito ao dispositivo que prevê o perdão das multas dos caminhoneiros que, em 2022, obstruíram as rodovias em protestos contra a vitória de Lula, que derrotou o então presidente Jair Bolsonaro nas urnas eletrônicas.
Embora o Palácio do Planalto não concorde com a anistia das multas, a medida foi mantida no texto aprovado pelos senadores. Randolfe, no entanto, adiantou que esse trecho deve ser vetado pelo presidente Lula.