Lei contra indisciplina em voos prevê multa e banimento

Para combater a escalada de agressões e desrespeito nos céus do país, a Abear e a ABR lançaram a campanha “Parece exagero. É segurança”. A iniciativa foca na divulgação da Resolução nº 800/2026 da Anac, aprovada em março e que entra em vigor em setembro de 2026.

As novas regras estabelecem punições severas para passageiros indisciplinados em voos domésticos e áreas de embarque, incluindo multas de até R$ 17,5 mil e a suspensão do direito de voar por até um ano em casos graves.

Infração grave e impacto nas operações aéreas

A nova regulamentação busca reduzir atrasos, cancelamentos e riscos operacionais causados por conflitos:

• Punições rigorosas: Além das multas pesadas, passageiros infratores podem ser banidos de voos nacionais por 12 meses.

• Condutas intoleráveis: Atitudes como fumar a bordo, falsas ameaças de bomba e tentativas de invasão da cabine de comando estão entre as infrações gravíssimas.

• Apoio institucional: A campanha nacional de conscientização conta com a chancela do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e da própria Anac.

Violência a bordo: agressões físicas contra tripulantes acendem alerta

O aumento da indisciplina nos aviões brasileiros esconde uma realidade mais grave: a escalada da violência física e verbal contra comissários e passageiros.

Relatórios do setor indicam que desentendimentos banais por bagagem ou poltrona frequentemente evoluem para empurrões, insultos e agressões físicas diretas.

Tripulantes relatam episódios constantes de hostilidade, muitas vezes potencializados pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas antes ou durante o embarque.

Além do trauma físico e psicológico causado aos trabalhadores do setor aéreo, esses surtos de fúria forçam pousos de emergência e desvios de rota não planejados, gerando custos operacionais milionários e comprometendo a segurança dos voos.

Em 2025, o Brasil registrou 1.764 casos de indisciplina (quase 5 por dia), uma alta de 66% em relação ao ano anterior.