A violência contra mulheres ainda apresenta números elevados no país. Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios, alta de 4,7%
Por Misto Brasil – DF
A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta sexta-feira (07), sendo um dos principais marcos no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.
Por trás da Lei 11.340/2006 está a história da mulher que lhe empresta o nome: Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido e passou quase duas décadas buscando justiça.
Duas décadas depois da sanção da lei, porém, a violência contra mulheres ainda apresenta números elevados no país. Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.
Apenas nos três primeiros meses de 2026, outras 399 mulheres foram vítimas de feminicídio, o equivalente a aproximadamente uma morte a cada cinco horas.
A violência também deixa marcas para além das estatísticas criminais.
Levantamento da VR divulgado nesta sexta-feira mostra que o tempo médio de afastamento do trabalho por agressões contra mulheres mais que dobrou, passando de 2,6 dias em 2025 para 5,4 dias neste ano.
Entre 2023 e julho de 2026, foram registrados 157 afastamentos, que somaram 558 dias, ou 4.464 horas de trabalho. Em 87,9% dos casos, a ausência esteve relacionada à violência física.
Maria da Penha: a mulher por trás da lei
A história que deu origem à lei começou em 1983. Maria da Penha foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica.
O marido, Marco Antonio Heredia Viveros, disse inicialmente à polícia que o casal havia sido vítima de um assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia.
Quatro meses depois, após Maria da Penha retornar de internações e tratamentos, ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.
A responsabilização demorou. O primeiro julgamento ocorreu apenas oito anos depois, em 1991. Marco Antonio foi condenado, mas deixou o fórum em liberdade após recursos. Em um segundo julgamento, em 1996, recebeu nova condenação, que também não foi imediatamente cumprida. A busca de Maria da Penha por justiça duraria 19 anos e seis meses.
Em 1998, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Três anos depois, o Brasil foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.
A condenação internacional e a mobilização de organizações de defesa dos direitos das mulheres ajudaram a impulsionar a criação de uma legislação específica.