A proposta autoriza a liberação de até R$ 10 bilhões em créditos fiscais e incentivos tributários ao longo de cinco anos.
Por Misto Brasil – DF
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira a aprovação do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
A proposta autoriza a liberação de até R$ 10 bilhões em créditos fiscais e incentivos tributários ao longo de cinco anos para estimular a construção, expansão e modernização de plantas fabris de insumos agrícolas no país.
O texto segue agora para sanção presidencial.
Aprovada sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria acolheu alterações da Câmara para mudar o modelo de incentivos e incorporar linhas de financiamento via BNDES, além de metas graduais de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais.
O objetivo central da medida, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), é reduzir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro, que importa mais de 80% dos nutrientes aplicados no solo e sofre com instabilidades na cadeia suprimentos e crises geopolíticas globais.
Os benefícios do Profert vigorarão de 2027 a 2031, com teto anual de R$ 2 bilhões em abatimentos de tributos como a CSLL, condicionados a critérios de eficiência energética e metas de manutenção de empregos.
Ao vincular a concessão de crédito à produção efetiva de insumos sintéticos, minerais e biofertilizantes, a nova legislação busca garantir a segurança alimentar nacional e baratear os custos de produção no campo.