A Procuradoria argumenta que o candidato ao governo permanece inelegível até 2030. A defesa apresentou um recurso.
Por Misto Brasília – DF
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) o indeferimento do registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF.
A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta que o ex-governador permanece inelegível até 2030 devido a condenações por improbidade administrativa confirmadas por órgãos colegiados da Justiça Comum.
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No pedido, o órgão sustenta que as decisões envolvem atos dolosos de improbidade que geraram, simultaneamente, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Segundo a ação apresentada, seis sentenças proferidas em segunda instância entram no cálculo do prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei das Inelegibilidades, enquadrando o candidato nas vedações previstas pela legislação eleitoral.
Por outro lado, a defesa de Arruda afirma que o político cumpre os requisitos legais e fundamenta a elegibilidade nas recentes mudanças de contagem de prazos da Lei da Ficha Limpa.
Com o pedido de impugnação protocolado, caberá aos desembargadores do TRE-DF julgar os argumentos de ambas as partes e decidir pela aprovação ou rejeição da chapa.